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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:36
Ação penal. Crime contra a honra. Queixa-crime.
Exposição do fato criminoso e das suas circunstâncias. Ausência. Animus narrandi. Justa causa. Queixa-crime rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:56
Recurso da defesa. Queixa-crime. Crime contra honra.
Preliminares. Alegada inépcia da queixa-crime e falta de justa causa para o aforamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Queixa-crime. Delito contra a honra.
Difamação e injúria.
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Modelos » Penal Publicado em 18 de Junho de 2021 - 13:08
Queixa-crime. Crime contra a honra
Queixa-crime. Crime contra a honra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.
Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:50
Ação penal. Queixa. Crime de difamação.
Não há elementos mínimos para lastrear afirmação de que o querelado agiu com o dolo específico de macular a reputação do querelante. Falta de justa causa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:55
Ação penal originária. Queixa-crime por injúria.
Palavras proferidas em audiência de conciliação em processo por crime contra honra iniciado por desembargador contra jornalista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Queixa. Calúnia, injúria e difamação. Renúncia tácita do direito de queixa. Inépcia da queixa.
A ausência de oferecimento de queixa-crime em relação aos co-autores, em tese, dos crimes contra
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00
Crime - Imprensa - Decadência - Representação - Queixa
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime Imprensa. Decadência. Representação. Queixa.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2018 - 15:53
Ação Penal Originária. Denúncias. Artigo 41 do CPP
Justa Causa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Crime contra a honra. Calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.
Trata-se de ação penal privada proposta por LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO e SORAYA BATISTA KASSAB, em face do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, imputando-lhe a prática de calúnia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.
O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Queixa-crime de deputado é rejeitada.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:39
Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"
De acordo com os jornalistas, as informações que deram origem às matérias foram extraídas de procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:54
Ação penal originária. Queixa-crime por calúnia, injúria e difamação.
Notícia publicada no sítio eletrônico da PGR acerca de denúncia oferecida pelo MPF.